TERMO E CONDIÇÕES DE USO DO ACERVODOC

Última atualização em 01/02/2019

O presente termo e condições de licença de uso da PLATAFORMA "ACERVODOC" é contratado entre o Prof. Dr. ALVES, Josias Manoel, sênior do THEUTH – Acervodoc (startup de pesquisa e desenvolvimento de gerenciamento de acervo acadêmico em PLATAFORMA digital), constituída pessoa física de direito privado, mantenedor e único proprietário intelectual e material da PLATAFORMA acima mencionada, e o USUÁRIO, que aderir integralmente aos termos e condições de uso do objeto deste contrato de prestação de serviço.

O USUÁRIO fica notificado desde já que o uso da PLATAFORMA é exclusivamente para fins de gerenciamento de acervo acadêmico, estritamente vinculado a sua atividade corporativa.

1. ANUÊNCIA:

1.1. O USUÁRIO somente poderá utilizar a PLATAFORMA caso concorde integralmente em cumprir com todos os termos e condições estabelecidas nesse contrato, sendo que a anuência aos presentes termos e condições poderá dar-se das seguintes maneiras:

I. Substituindo a senha provisória por uma pessoal e intransferível, o USUÁRIO dará anuência ao presente termo e condições de uso da PLATAFORMA; e

II. O uso efetivo dos serviços oferecidos pela PLATAFORMA, inclusive o cadastramento de dados pessoais e gerenciamento de acervo acadêmico do USUÁRIO, será considerada como aceitação incondicional dos termos e condições ora propostos.

1.2. O USUÁRIO poderá esclarecer dúvidas sobre o presente termo e condições de uso entrando em contato diretamente com o sênior do THEUTH – Acervodoc apenas por meio do e-mail disponibilizado no portal da PLATAFORMA.

1.3. O USUÁRIO não poderá utilizar os serviços da PLATAFORMA caso:

I. Não esteja em pleno gozo de sua capacidade física e/ou mental para praticar atos na vida civil;

II. As leis locais de seu país não permitirem a utilização de serviços como os da PLATAFORMA, por qualquer razão.

2. LEGISLAÇÃO:

2.1. O presente termo e condições de uso, assim como a utilização da PLATAFORMA, serão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, observados também os usos e costumes que regem o comportamento ético na internet, e a mais estrita boa fé.

3. OBJETO – USO DA PLATAFORMA:

3.1. Pelo presente termo e condições de uso, passa o USUÁRIO a ter direito de acessar a PLATAFORMA para arquivar e publicar acervo acadêmico, observando as regras e o funcionamento do sistema, conforme orienta o manual de uso, que são divulgados no portal da PLATAFORMA.

3.2. O sênior do THEUTH – Acervodoc declara que manterá, segundo seu julgamento e possibilidades financeiras e de mercado, a pesquisa e desenvolvimento do sistema para fins de atualização constante da PLATAFORMA, visando o seu aperfeiçoamento e adaptação permanente às novas tecnologias de informação disponíveis e acessíveis sob o ponto de vista financeiro e técnico.

3.3. O USUÁRIO, por seu lado, reconhece que a subárea de tecnologia da informação está sempre em constante pesquisa e desenvolvimento, e que a perfeição e ausência de defeitos ou riscos é um conceito inexistente nesse campo do conhecimento.

3.4. O sênior do THEUTH – Acervodoc compromete-se a manter os dados cadastrais e de acesso do USUÁRIO confidenciais nos termos da lei, sendo que tais informações apostas pelo USUÁRIO na sua conta corporativa não serão divulgadas na PLATAFORMA, segundo o nível de privacidade determinado pelo próprio USUÁRIO.

3.5. O USUÁRIO poderá excluir os seus dados cadastrais e de acesso à PLATAFORMA a qualquer momento, desde que opte por isso, solicitando ao sênior da PLATAFORMA por meio do e-mail acervodoc@theuth.com.br exclusão imediata de sua conta corporativa.

3.6. Tendo em vista que os dados cadastrais e de acesso à PLATAFORMA não são públicos para visualização e divulgação, o USUÁRIO está ciente de que os seus dados pessoais inseridos na PLATAFORMA não serão divulgados ou mesmo visualizadas por terceiros.

3.7. O sênior do THEUTH – Acervodoc prestará suporte técnico ao USUÁRIO para a utilização da PLATAFORMA, no que diz respeito a problemas de acesso e outros exclusivamente técnicos, nos horários comerciais e formas padronizadas pelo próprio sênior do THEUTH – Acervodoc, segundo as regras que devem ser divulgadas no portal da PLATAFORMA.

3.8. O uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO para fins de gerenciamento de acervo acadêmico, será em consonância com o disposto no item 4, podendo o USUÁRIO manter sua conta corporativa na PLATAFORMA pelo período correspondente ao plano contratado, podendo interrompê-la a qualquer momento, e podendo também exclui-la definitivamente desde que comunique por escrito ao sênior do THEUTH – Acervodoc por meio do e-mail oficial da PLATAFORMA.

3.8.1. Fica o USUÁRIO ciente que sua opção pela exclusão definitiva de sua conta corporativa interrompe imediatamente a utilização dos serviços e o acesso total à PLATAFORMA além da eliminação definitiva de todas as suas informações cadastrais pessoais e de acesso à PLATAFORMA. O sênior do THEUTH – Acervodoc garante que não enviará e-mail ou compartilhará informações do USUÁRIO que optar por excluir definitivamente a sua conta corporativa da base de dados da PLATAFORMA.

3.8.2. Fica o USUÁRIO ciente que sua opção pela exclusão definitiva de sua conta corporativa não lhe permite excluir em parte ou todo o seu acervo acadêmico arquivado e publicado na PLATAFORMA.

3.9. O sênior do THEUTH – Acervodoc, mediante prévio e claro aviso, poderá oferecer ao USUÁRIO serviços e utilidades específicas, o que dependerá sempre de prévia e expressa anuência e contratação pelo USUÁRIO, segundo sua livre escolha.

3.10. É de exclusiva responsabilidade e ônus do USUÁRIO providenciar os equipamentos de informática e a conexão à internet que são necessários para o acesso à PLATAFORMA, não se responsabilizando o sênior do THEUTH – Acervodoc em nenhuma hipótese pela existência, funcionamento e qualidade de tais equipamentos, sistemas e conexões.

3.11. O USUÁRIO compromete-se a acessar e utilizar a PLATAFORMA exclusivamente para fins lícitos, segundo o sistema jurídico vigente do país, observando a melhor ética no uso de internet e a mais estrita boa fé, bem como todas as regras de uso da PLATAFORMA nela divulgadas, respondendo integralmente, como único responsável, pelas informações que veicular por meio de seu arquivamento e compartilhamento, além de seus dados cadastrais e arquivamento e publicação de seu acervo acadêmico.

3.12. O USUÁRIO compreende e aceita que o sênior do THEUTH – Acervodoc poderá, sem previa comunicação, suspender ou interromper o funcionamento da PLATAFORMA, a qualquer momento, para fins de manutenção ou por caso fortuito ou de força maior, independentemente de qualquer aviso prévio.

4. PLANO E SERVIÇO OFERECIDO:

4.1. A PLATAFORMA oferece apenas 01 (um) tipo de plano, é ele: Básico. Segue abaixo o detalhamento da funcionalidade.

4.1.1. Tabela de plano básico: gerenciamento de acervo acadêmico em PLATAFORMA digital sem limite de espaço;

4.1.2. A ativação e o fornecimento permanente dos serviços disponibilizados pela PLATAFORMA ao USUÁRIO serão feitos da seguinte forma:

I. Solicitação de cadastro pelo USUÁRIO ao sênior do THEUTH - Acervodoc à PLATAFORMA que será efetuada apenas por meio do e-mail acervodoc@theuth.com.br

II. Efetuação online do cadastro do USUÁRIO pelo sênior do THEUTH – ACERVODOC e envio imediato do login (próprio e-mail cadastro do usuário) e senha provisória de acesso à PLATAFORMA por meio do e-mail acervodoc@theuth.com.br

III. Logo em seguida, o USUÁRIO deve acessar a PLATAFORMA com login e senha provisória por meio do portal www.theuth.com.br/acervodoc e imediatamente substituir a sua senha provisória por uma pessoal e intransferível; e

IV. O USUÁRIO após 30 dias de uso da PLATAFORMA será solicitado/convidado a colaborar com a mantenedora para fins de financiamento de pesquisa e desenvolvimento da PLATAFORMA THEUTH – Acervodoc.

5. SENHAS E SEGURANÇA:

5.1. O USUÁRIO reconhece que a sua senha de acesso à PLATAFORMA é de uso pessoal e intransferível, não podendo fornecê-la a terceiros em nenhuma hipótese, devendo tomar todas as providências cabíveis para garantir sua confidencialidade, devendo, inclusive, efetuar o logoff para finalizar seu acesso à sua página de serviços.

5.2. O nível de segurança da senha, conforme combinação de letras, números e caracteres é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.

5.3. A recuperação de senhas perdidas ou esquecidas dar-se-á conforme processo de recuperação de senha diretamente solicitada ao sênior da PLATAFORMA apenas por meio do e-mail acervodoc@theuth.com.br.

5.4. O USUÁRIO reconhece que deve providenciar segurança adequada no uso de seus equipamentos de informática, devendo utilizar, sempre que possível sistema de antivírus atualizado, firewalls e outros sistemas de segurança atualizados.

5.5. O USUÁRIO compromete-se a responder integralmente por quaisquer consequências jurídicas decorrentes diretamente da perda ou extravio de sua senha, devido a um comportamento seu considerado doloso ou culposo - imprudência, negligência ou imperícia.

6. RESPONSABILIDADES:

6.1 A PLATAFORMA é oferecida ao USUÁRIO, e é por este aceita, no estado técnico e de perfeição em que se encontra razão pela qual não responde o sênior do THEUTH – Acervodoc por nenhuma outra garantia; não responde o sênior do THEUTH – Acervodoc, entre outras hipóteses:

I. pela adequação da PLATAFORMA às necessidades ou expectativas do USUÁRIO;

II. pelos resultados ou desempenhos de quaisquer natureza esperados pelo USUÁRIO ao usar a PLATAFORMA;

III. por um uso da PLATAFORMA ininterrupto e livre de erros;

IV. por qualquer informação ou comunicação veiculada pelas empresas anunciantes na PLATAFORMA;

V. pela correção e aperfeiçoamento dos erros encontrados pelo USUÁRIO na PLATAFORMA;

6.2. Ambas as partes declaram ter pleno conhecimento de que o uso de qualquer sistema de informática em ambiente exposto à internet está sujeito a ataques de terceiros, não se responsabilizando nenhuma das partes perante a parte contrária, ou terceiros, por quaisquer danos causados por invasões na PLATAFORMA por hackers, ou terceiros com intenções semelhantes.

7. INTERRUPÇÃO DO USO DA PLATAFORMA:

7.1. Caso o sênior do THEUTH – Acervodoc tome ciência por si mesmo, ou por qualquer terceiro, de que qualquer informação veiculada pelo USUÁRIO por meio da PLATAFORMA ("Conteúdo") esteja em desacordo com o sistema jurídico vigente do país, inclusive gerando conflito com direitos de terceiros, o USUÁRIO será comunicado pelo sênior do THEUTH – Acervodoc para que se manifeste sobre tais fatos no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.

I. caso fique constatada a ilicitude ou irregularidade do conteúdo após a manifestação do USUÁRIO, o sênior do THEUTH – Acervodoc poderá excluir a informação, ou até mesmo desativar seu cadastro e documentos da PLATAFORMA unilateralmente, independentemente de autorização do USUÁRIO, podendo fornecer todas as informações às autoridades legais, nos termos da lei.

II. caso o USUÁRIO não se manifeste no prazo designado acima, o sênior do THEUTH – Acervodoc poderá suspender tal conteúdo unilateralmente, independentemente de autorização do USUÁRIO, até sua devida regularização ou manifestação no sentido de demonstrar a adequação do conteúdo ao sistema jurídico vigente do país.

III. caso o sênior do THEUTH – Acervodoc constate uma incontroversa ilicitude de conteúdo que possa causar danos de qualquer espécie a terceiros ou envolva legislação de natureza penal, poderá suspendê-lo, unilateralmente, antes de comunicar o USUÁRIO para que se manifeste a respeito, nos termos do caput.

IV. a suspensão ou exclusão de conteúdo também será unilateral e independentemente de qualquer comunicação ao USUÁRIO quando determinado por órgão do poder público competente.

V. a suspensão de conteúdo ajustada nesta cláusula não dará direito à nenhuma espécie de indenização, bem como reparação de danos ou prejuízos pelo sênior do THEUTH – Acervodoc ao USUÁRIO.

7.2. O sênior do THEUTH – Acervodoc reserva-se o direito de, uma vez constatado descumprimento pelo USUÁRIO de qualquer obrigação decorrente do presente termo e condições de uso, desativar o acesso do USUÁRIO à PLATAFORMA, ou mesmo excluir o seu cadastro e documentos, sem prejuízo da possibilidade de remessa de seus dados cadastrais e de acesso às autoridades legais competentes, sem que isso represente lesão à seus direitos de privacidade.

7.3 O USUÁRIO é integralmente responsável pelo arquivamento e/ou publicação de acervo acadêmico, respondendo civil e criminalmente, de acordo com a Lei no 9610/98 (direito autoral), por danos morais e materiais que causar ao titular dos direitos de autor da obra arquivada e/ou publicada na PLATAFORMA.

8. TOLERÂNCIA:

8.1. O não exercício, por qualquer das partes, de seus direitos ou prerrogativas legais ou contratuais, constituir-se-á sempre em mera liberalidade, não constituindo precedente para futuros descumprimentos, nem alteração ou extinção das obrigações contratualmente assumidas; Também não caracteriza, em nenhuma hipótese, novação, transação, compensação ou remissão, nem se constitui em hipóteses de surrectio/supressio, podendo tais direitos ser exercidos a qualquer tempo, quando conveniente para o seu titular, inclusive para a exigência de obrigações vencidas e não cumpridas.

9. E-MAIL E ARMAZENAMENTO DE E-MAILS:

9.1. Por opção do USUÁRIO, este autorizar expressamente o sênior do THEUTH – Acervodoc a enviar e-mail pertinente a toda e qualquer comunicação proveniente de qualquer uma das corporações física e/ou jurídica cadastradas na PLATAFORMA ou a proveniente do sênior do THEUTH – Acervodoc, bem como boletins periódicos ou informativos da PLATAFORMA, mesmo que estes contenham links de outros SITES, sejam ou não estes parceiros comerciais do sênior do THEUTH – Acervodoc, para o endereço de e-mail informado no cadastro do USUÁRIO.

10. PRIVACIDADE E USO DE INFORMAÇÕES DO USUÁRIO:

10.1. É política do sênior do THEUTH – Acervodoc respeitar a privacidade do USUÁRIO. Deste modo, nenhuma informação cadastral pessoal, exceto o se acervo acadêmico, será divulgada na íntegra ou de forma leviana ou nociva ao USUÁRIO. Todos os dados cadastrais pessoais porventura utilizados, serão apenas para: (a) manter o bom funcionamento da PLATAFORMA; (b) proteger o interesse do sênior do THEUTH – Acervodoc ou de terceiros; (c) responder a eventual reclamação de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; (d) identificar e resolver problemas técnicos; (e) cumprir procedimento legal, inclusive determinação judicial ou de qualquer órgão regulatório competente; (f) fazer cumprir os termos dos serviços ora prestados.

10.2. Salvo estipulação em contrário e de prévia aceitação do USUÁRIO, o sênior do THEUTH – Acervodoc não armazenará informações cadastrais pessoais disponíveis em sites de terceiros, tais como Twitter, Facebook, Linkedin e outros, para compartilhamento ou inclusão em suas bases de dados.

11. DIREITO DE PROPRIEDADE:

11.1. O USUÁRIO reconhece que todo o conteúdo (escrito, falado, imagem e som) exibido na PLATAFORMA do THEUTH - Acervodoc estão protegidos pela Lei que regulamenta os direitos autorais, marcas, patentes e demais direitos de propriedade intelectual e material.

11.2. O USUÁRIO compromete-se a não utilizar tal conteúdo sem prévio e expresso conhecimento do sênior do THEUTH – Acervodoc sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente pelas violações que cometer aos direitos alheios.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS:

12.1. O USUÁRIO declara expressamente, por este instrumento, que, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio deste TERMO E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA no portal do THEUTH – Acervodoc, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas.

12.2. O sênior do THEUTH – Acervodoc se reserva ao direito de alterar a qualquer tempo os termos e condições deste contrato, que será sempre exibido ao USUÁRIO que acessar este documento por meio do portal da PLATAFORMA.

13. DO FORO:

14.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Goiânia-Goiás, como competente para dirimir eventuais conflitos originários do presente contrato de prestação de serviço.

Goiânia-GO, 01/02/2019

Prof. Dr. ALVES, Josias Manoel
THEUTH | Startup P&D Acervodoc