TERMO E CONDIÇÕES DE USO DO ARQUIVODOC

Última atualização em 01/02/2019

O presente termo e condições de licença de uso da PLATAFORMA "ARQUIVODOC" é contratado entre o Prof. Dr. ALVES, Josias Manoel, sênior do THEUTH – Arquivodoc (startup de pesquisa e desenvolvimento de gerenciamento de arquivo corporativo em PLATAFORMA digital), constituída pessoa física de direito privado, mantenedor e único proprietário intelectual e material da PLATAFORMA acima mencionada, e o USUÁRIO, que aderir integralmente aos termos e condições de uso do objeto deste contrato de prestação de serviço.

O USUÁRIO fica notificado desde já que o uso da PLATAFORMA é exclusivamente para fins de gerenciamento de arquivo corporativo, estritamente vinculado a sua atividade profissional.

1. ANUÊNCIA:

1.1. O USUÁRIO somente poderá utilizar a PLATAFORMA caso concorde integralmente em cumprir com todos os termos e condições estabelecidas nesse contrato, sendo que a anuência aos presentes termos poderá dar-se das seguintes maneiras:

I. Substituindo a senha provisória por uma pessoal e intransferível, o USUÁRIO dará anuência ao presente termo e condições de uso da PLATAFORMA;

II. O uso efetivo dos serviços oferecidos pela PLATAFORMA, inclusive o cadastramento de dados pessoais e gerenciamento de arquivo do USUÁRIO, será considerada como aceitação incondicional dos termos e condições ora propostos.

1.2. O USUÁRIO poderá esclarecer dúvidas sobre o presente termo e condições de uso entrando em contato diretamente com o sênior do THEUTH – Arquivodoc por meio do e-mail disponibilizado no portal da PLATAFORMA.

1.3. O USUÁRIO não poderá utilizar os serviços da PLATAFORMA caso:

I. Não esteja em pleno gozo de sua capacidade mental e/ou física para praticar atos da vida civil;

II. As leis locais de seu país não permitirem a utilização de serviços como os da PLATAFORMA, por qualquer razão.

2. LEGISLAÇÃO:

2.1. O presente termo e condições de uso, assim como a utilização da PLATAFORMA, serão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, observados também os usos e costumes que regem o comportamento ético na internet, e a mais estrita boa fé.

3. OBJETO - USO DA PLATAFORMA:

3.1. Pelo presente termo e condições de uso, passa o USUÁRIO a ter direito de acessar a PLATAFORMA para gerenciar arquivo corporativo, observando as regras e o funcionamento do sistema, conforme orienta o manual de uso, que são divulgados no portal da PLATAFORMA.

3.2. O sênior do THEUTH – Arquivodoc declara que manterá, segundo seu julgamento de possibilidade técnica e financeira, a pesquisa e desenvolvimento para fins de atualização constante da PLATAFORMA, visando seu aperfeiçoamento e adaptação permanente às novas tecnologias de informação disponíveis no mercado.

3.3. O USUÁRIO, por seu lado, reconhece que a subárea de tecnologia de informação está sempre em constante pesquisa e desenvolvimento, e que a perfeição e ausência de defeitos ou riscos é um conceito inexistente nesse campo de conhecimento.

3.4. O sênior do THEUTH – Arquivodoc compromete-se a manter os arquivos digitais, dados cadastrais e de acesso do USUÁRIO confidenciais nos termos da lei, sendo que as informações apostas pelo USUÁRIO na sua conta corporativa não serão divulgadas na PLATAFORMA, segundo o nível de privacidade determinado pelo próprio USUÁRIO.

3.5. O USUÁRIO poderá excluir o seu cadastro e todos os seus arquivos a qualquer momento, desde que opte por isso, solicitando ao sênior do THEUTH – Arquivodoc por meio do e-mail arquivodoc@theuth.com.br exclusão imediata de sua conta corporativa.

3.6. Tendo em vista que os seus dados cadastrais e os seus arquivos não são públicos para visualização e divulgação, o USUÁRIO está ciente que tais documentos serão compartilhados com terceiros caso assim o faça, conforme orienta o manual de uso da PLATAFORMA.

3.7. O sênior do THEUTH – Arquivodoc prestará suporte técnico ao USUÁRIO para a utilização da PLATAFORMA, no que diz respeito a problemas de acesso e outros exclusivamente técnicos, nos horários comerciais e formas padronizadas pelo próprio sênior do THEUTH – Arquivodoc, segundo as regras que devem ser divulgadas no portal da PLATAFORMA.

3.8. O uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO para o gerenciamento de arquivo corporativo será em consonância com o disposto no item 4, podendo o USUÁRIO manter sua conta corporativa na PLATAFORMA pelo período correspondente ao plano contratado, podendo interrompê-la a qualquer momento, e podendo também exclui-la definitivamente desde que comunique por escrito ao sênior do THEUTH – Arquivodoc por meio do e-mail exposto no portal da PLATAFORMA.

3.8.1. Fica o USUÁRIO ciente que sua opção pela exclusão definitiva de sua conta corporativa interrompe imediatamente a utilização dos serviços e o acesso total à PLATAFORMA, além de eliminar definitivamente todo o seu cadastro e arquivo corporativo na presente na base de dados da PLATAFORMA. O sênior do THEUTH – Arquivodoc garante que não enviará e-mail ou compartilhará informações do USUÁRIO que optar por excluir definitivamente a sua conta corporativa da base de dados da PLATAFORMA.

3.9. O sênior do THEUTH – Arquivodoc, mediante prévio e claro aviso, poderá oferecer ao USUÁRIO serviços e utilidades específicas, o que dependerá sempre de prévia e expressa anuência e contratação pelo USUÁRIO, segundo sua livre escolha.

3.10. É de exclusiva responsabilidade e ônus do USUÁRIO providenciar os equipamentos de informática e a conexão à Internet que são necessários para o acesso à PLATAFORMA, não se responsabilizando o sênior do THEUTH – Arquivodoc em nenhuma hipótese pela existência, funcionamento e qualidade de tais equipamentos, sistemas e conexões.

3.11. O USUÁRIO compromete-se a acessar e utilizar a PLATAFORMA exclusivamente para fins lícitos, segundo o sistema jurídico vigente do país, observando a melhor ética no uso da rede de internet e a mais estrita boa fé de suas ações, bem como todas as regras de uso exposto no portal da PLATAFORMA, respondendo integralmente, como único responsável, pelas informações que veicular por meio de seu arquivamento e compartilhamento de arquivo e informação, além de seus dados cadastrais.

3.12. O USUÁRIO compreende e aceita que o sênior do THEUTH – Arquivodoc poderá, sem previa comunicação, pode suspender ou interromper o funcionamento da PLATAFORMA, a qualquer momento, para fins de manutenção ou por caso fortuito ou de força maior, independentemente de qualquer aviso prévio.

4. PLANO E SERVIÇO OFERECIDO:


4.1. A PLATAFORMA oferece apenas 01 (um) tipo de plano, é ele: Básico. Segue abaixo o detalhamento da funcionalidade.

4.1.1. Tabela de plano
Básico
PLATAFORMA de gerenciamento de arquivo corporativo sem limite de espaço;

4.1.2. A ativação e o fornecimento permanente dos serviços disponibilizados pela PLATAFORMA ao USUÁRIO serão efetuados da seguinte forma:

I. Solicitação de cadastro pelo USUÁRIO ao sênior do THEUTH - Arquivodoc que será efetuado por meio do e-mail arquivodoc@theuth.com.br;

II. Efetuação online do cadastro do USUÁRIO pelo sênior do THEUTH – Arquivodoc e envio imediato do login (próprio e-mail cadastro do usuário) e senha provisória de acesso à PLATAFORMA por meio do e-mail arquivodoc@theuth.com.br;

III. Logo em seguida, o USUÁRIO deve acessar a PLATAFORMA com login e senha provisória por meio do portal www.theuth.com.br/arquivodoc e imediatamente substituir a sua senha provisória por uma pessoal e intransferível; e

IV. O USUÁRIO após 30 dias de uso da PLATAFORMA será solicitado/convidado a colaborar com a mantenedora para fins de financiamento de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia de gerenciamento de arquivo corporativo.

5. SENHAS E SEGURANÇA:

5.1. O USUÁRIO reconhece que a sua senha de acesso à PLATAFORMA é de uso pessoal e intransferível, não podendo fornecê-la a terceiros em nenhuma hipótese, devendo tomar todas as providências cabíveis para garantir sua confidencialidade, devendo, inclusive, efetuar o logoff para finalizar seu acesso à sua página de serviço.

5.2. O nível de segurança da senha, conforme combinação de letras, números e caracteres é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.

5.3. A recuperação de senhas perdidas ou esquecidas dar-se-á conforme processo de recuperação de senha diretamente solicitada ao sênior do THEUTH - Arquivodoc por meio do e-mail arquivodoc@theuth.com.br.

5.4. O USUÁRIO reconhece que deve providenciar segurança adequada no uso de seus equipamentos de informática, devendo utilizar, sempre que possível sistema de antivírus atualizado, firewalls e outros sistemas de segurança atualizados.

5.5. O USUÁRIO compromete-se a responder integralmente por quaisquer consequências jurídicas decorrentes diretamente de esquecimento, perda ou extravio de sua senha, devido a um comportamento seu considerado doloso ou culposo - imprudência, negligência ou imperícia.

6. RESPONSABILIDADES:

6.1 A PLATAFORMA é oferecida ao USUÁRIO, e é por este aceita, no estado técnico e de perfeição em que se encontra razão pela qual não responde o sênior do THEUTH – Arquivodoc por nenhuma outra garantia; não responde o sênior do THEUTH – Arquivodoc, entre outras hipóteses:

I. pela adequação da PLATAFORMA às necessidades ou expectativas do USUÁRIO;

II. pelos resultados ou desempenhos de quaisquer natureza esperados pelo USUÁRIO ao usar a PLATAFORMA;

III. por uso da PLATAFORMA ininterrupto e livre de erros;

IV. por qualquer informação ou comunicação veiculada pelas empresas anunciantes na PLATAFORMA;

V. pela correção e aperfeiçoamento dos erros encontrados pelo USUÁRIO na PLATAFORMA;

6.2. Ambas as partes declaram ter pleno conhecimento de que o uso de qualquer sistema de informática em ambiente exposto à internet está sujeito a ataques de terceiros, não se responsabilizando nenhuma das partes perante a parte contrária, ou terceiros, por quaisquer danos causados por invasões na PLATAFORMA por hackers, ou terceiros com intenções semelhantes.

7. INTERRUPÇÃO DO USO DA PLATAFORMA:

7.1. Caso o sênior do THEUTH – Arquivodoc tome ciência por si mesmo, ou por qualquer terceiro, de que qualquer informação veiculada pelo USUÁRIO por meio da PLATAFORMA ("Conteúdo") esteja em desacordo com o sistema jurídico vigente do país, inclusive gerando conflito com direitos de terceiros, o USUÁRIO será comunicado pelo sênior do THEUTH – Arquivodoc para que se manifeste sobre tais fatos no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.

I. caso fique constatada a ilicitude ou irregularidade do conteúdo após a manifestação do USUÁRIO, o sênior do THEUTH – Arquivodoc poderá excluir a informação, ou até mesmo desativar seu cadastro e arquivo corporativo da PLATAFORMA unilateralmente, independentemente da autorização do USUÁRIO, podendo fornecer todas as informações às autoridades legais, nos termos da lei.

II. caso o USUÁRIO não se manifeste no prazo designado acima, o sênior do THEUTH – Arquivodoc poderá suspender imediatamente tal conteúdo unilateralmente, independentemente da autorização do USUÁRIO, até sua devida regularização ou manifestação no sentido de demonstrar a adequação do conteúdo ao sistema jurídico vigente do país.

III. caso o sênior do THEUTH – Arquivodoc constate uma incontroversa ilicitude de conteúdo que possa causar danos de qualquer espécie a terceiros ou envolva legislação de natureza penal, poderá suspendê-lo, unilateralmente, antes de comunicar o USUÁRIO para que se manifeste a respeito, nos termos do caput.

IV. a suspensão ou exclusão de conteúdo também será unilateral e independentemente de qualquer comunicação ao USUÁRIO quando determinado por órgão do poder público competente.

V. a suspensão de conteúdo ajustada nesta cláusula não dará direito à nenhuma espécie de indenização, bem como reparação de danos ou prejuízos pelo sênior do THEUTH – Arquivodoc ao USUÁRIO.

7.2. O sênior do THEUTH – Arquivodoc reserva-se o direito de, uma vez constatado descumprimento pelo USUÁRIO de qualquer obrigação decorrente do presente termo e condições de uso, desativar o acesso do USUÁRIO à PLATAFORMA, ou mesmo excluir o seu cadastro e documentos digitais, sem prejuízo da possibilidade de remessa de seus dados cadastrais e de acesso às autoridades legais competentes, sem que isso represente lesão à seus direitos de privacidade.

7.3 O USUÁRIO é integralmente responsável pelo arquivamento e/ou compartilhamento de arquivo digital corporativo, respondendo civil e criminalmente, de acordo com a Lei no 9610/98 (direito autoral), por danos morais e materiais que causar ao titular dos direitos de autor da obra arquivada e/ou compartilhada na PLATAFORMA.

8. TOLERÂNCIA:

8.1. O não exercício, por qualquer das partes, de seus direitos ou prerrogativas legais ou contratuais, constituir-se-á sempre em mera liberalidade, não constituindo precedente para futuros descumprimentos, nem alteração ou extinção das obrigações contratualmente assumidas; Também não caracteriza, em nenhuma hipótese, novação, transação, compensação ou remissão, nem se constitui em hipóteses de surrectio/supressio, podendo tais direitos ser exercidos a qualquer tempo, quando conveniente para o seu titular, inclusive para a exigência de obrigações vencidas e não cumpridas.

9. E-MAIL E ARMAZENAMENTO DE E-MAILS:

9.1. Por opção do USUÁRIO, este autorizar expressamente o sênior do THEUTH – Arquivodoc a enviar e-mail pertinente a toda e qualquer comunicação proveniente de qualquer uma das corporações física e/ou jurídica cadastradas na PLATAFORMA ou a proveniente do sênior do THEUTH – Arquivodoc, bem como boletins periódicos ou informativos da PLATAFORMA, mesmo que estes contenham links de outros SITES, sejam ou não estes parceiros comerciais do sênior do THEUTH – Arquivodoc, para o endereço de e-mail informado no cadastro do USUÁRIO.

10. PRIVACIDADE E USO DE INFORMAÇÕES DO USUÁRIO:

10.1. É política do THEUTH – Arquivodoc respeitar a privacidade do USUÁRIO. Deste modo, nenhuma informação pessoal e/ou referente aos documentos digitais arquivados e compartilhados será divulgada em parte ou na íntegra ou de forma leviana ou nociva ao USUÁRIO. Todos os dados cadastrais e arquivo digital corporativo porventura utilizados, serão apenas para: (a) manter o bom funcionamento da PLATAFORMA; (b) proteger o interesse do sênior do THEUTH – Arquivodoc ou de terceiros; (c) responder a eventual reclamação de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; (d) identificar e resolver problemas técnicos; (e) cumprir procedimento legal, inclusive determinação judicial ou de qualquer órgão regulatório competente; (f) fazer cumprir os termos dos serviços ora prestados, (g) fins comerciais e de marketing.

10.2. Salvo estipulação em contrário e de prévia aceitação do USUÁRIO, o sênior do THEUTH – Arquivodoc não armazenará informações pessoais disponíveis em sites de terceiros, tais como Twitter, Facebook, Linkedin e outros, para compartilhamento ou inclusão em suas bases de dados.

11. DIREITO DE PROPRIEDADE:

11.1. O USUÁRIO reconhece que todo o conteúdo (escrito, falado, imagem e som) exibido na PLATAFORMA do THEUTH - Arquivodoc estão protegidos pela Lei que regulamenta os direitos autorais, marcas, patentes e demais direitos de propriedade intelectual e material.

11.2. O USUÁRIO compromete-se a não utilizar tal conteúdo sem prévio e expresso conhecimento do sênior do THEUTH – Arquivodoc sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente pelas violações que cometer aos direitos alheios.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS:

12.1. O USUÁRIO declara expressamente, por este instrumento, que, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio deste TERMO E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA no portal do THEUTH – Arquivodoc, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas.

12.2. O sênior do THEUTH – Arquivodoc se reserva ao direito de alterar a qualquer tempo os termos e condições deste contrato, que será sempre exposto ao USUÁRIO que acessar este documento por meio do portal da PLATAFORMA.

13. DO FORO:

13.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Goiânia-Goiás, como competente para dirimir eventuais conflitos originários do presente contrato de prestação de serviço.

Goiânia-GO, 01/02/2019

Prof. Dr. ALVES, Josias Manoel
THEUTH | Startup P&D Arquivodoc