TERMO
E CONDIÇÕES DE USO DO CONSÍNDICO
Última
atualização em 04/05/2019
O presente
termo e condições de licença de uso da PLATAFORMA
"CONSÍNDICO" é contratado entre o Prof.
Dr. Josias Manoel Alves, sênior do THEUTH – CONSÍNDICO
(startup de pesquisa e desenvolvimento de controle de serviço
de
condomínio residencial, comercial e industrial
em
PLATAFORMA digital), constituída pessoa física de
direito privado, inscrita no CPF sob o número 418.933.284-49,
mantenedor e único proprietário intelectual e material
da PLATAFORMA acima mencionada, e o USUÁRIO, que aderir
integralmente aos termos e condições de uso do objeto
deste contrato de prestação de serviço.
O USUÁRIO
fica notificado desde já que o uso da PLATAFORMA é
exclusivamente para fins de controle de serviço de condomínio
residencial, comercial e industrial, estritamente vinculado a
sua atividade corporativa.
1. ANUÊNCIA:
1.1. O USUÁRIO somente poderá utilizar a PLATAFORMA
caso concorde integralmente em cumprir com todos os termos e condições
estabelecidas nesse contrato, sendo que a anuência aos presentes
termos poderá dar-se das seguintes maneiras:
I. Substituindo a senha provisória por uma pessoal e intransferível,
o USUÁRIO dará anuência ao presente termo
e condições de uso da PLATAFORMA;
II. O uso efetivo dos serviços oferecidos pela PLATAFORMA,
inclusive o cadastramento de dados pessoais e corporativos do
USUÁRIO, será considerada como aceitação
incondicional dos termos e condições ora propostos.
1.2. O USUÁRIO poderá esclarecer dúvidas
sobre o presente termo e condições de uso entrando
em contato diretamente com o sênior do THEUTH – Consíndico
por meio do e-mail disponibilizado no portal da PLATAFORMA.
1.3. O USUÁRIO não poderá utilizar os serviços
da PLATAFORMA caso:
I. Não esteja em pleno gozo de sua capacidade mental e/ou
física para praticar atos da vida civil;
II. As leis locais de seu país não permitirem a
utilização de serviços como os da PLATAFORMA,
por qualquer razão.
2. LEGISLAÇÃO:
2.1. O presente termo e condições de uso, assim
como a utilização da PLATAFORMA, serão regidos
pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil,
observados também os usos e costumes que regem o comportamento
ético na internet, e a mais estrita boa fé.
3. OBJETO - USO DA PLATAFORMA:
3.1. Pelo presente termo e condições de uso, passa
o USUÁRIO a ter direito de acessar a PLATAFORMA para o
controle de serviço de condomínio residencial, comercial
e industrial, observando as regras e o funcionamento do sistema,
conforme orienta o manual de uso, que são divulgados no
portal da PLATAFORMA.
3.2. O sênior do THEUTH – Consíndico declara
que manterá, segundo seu julgamento de possibilidade técnica
e financeira, a pesquisa e desenvolvimento para fins de atualização
constante da PLATAFORMA, visando seu aperfeiçoamento e
adaptação permanente às novas tecnologias
de informação disponíveis no mercado.
3.3. O USUÁRIO, por seu lado, reconhece que a subárea
de tecnologia de informação está sempre em
constante pesquisa e desenvolvimento, e que a perfeição
e ausência de defeitos ou riscos é um conceito inexistente
nesse campo de conhecimento.
3.4. O sênior do THEUTH – Consíndico compromete-se
a manter os arquivos digitais, dados cadastrais e de acesso do
USUÁRIO confidenciais nos termos da lei, sendo que as informações
apostas pelo USUÁRIO na sua conta corporativa não
serão divulgadas na PLATAFORMA, segundo o nível
de privacidade determinado pelo próprio USUÁRIO.
3.5. O USUÁRIO poderá excluir o seu cadastro e todos
os seus arquivos digitais a qualquer momento, desde que opte por
isso, solicitando ao sênior do THEUTH – Consíndico
por meio do e-mail consindico@theuth.com.br exclusão imediata
de sua conta corporativa.
3.6. Tendo em vista que os seus dados cadastrais e os seus arquivos
digitais não são públicos para visualização
e divulgação, o USUÁRIO está ciente
que tais documentos serão compartilhados com terceiros
caso assim o faça, conforme orienta o manual de uso da
PLATAFORMA.
3.7. O sênior do THEUTH – Consíndico prestará
suporte técnico ao USUÁRIO para a utilização
da PLATAFORMA, no que diz respeito a problemas de acesso e outros
exclusivamente técnicos, nos horários comerciais
e formas padronizadas pelo próprio sênior do THEUTH
– Consíndico, segundo as regras que devem ser divulgadas
no portal da PLATAFORMA.
3.8. O uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO para o controle de
serviço de condomínio residencial, comercial e industrial
será em consonância com o disposto no item 4, podendo
o USUÁRIO manter sua conta corporativa na PLATAFORMA pelo
período correspondente ao plano contratado, podendo interrompê-la
a qualquer momento, e podendo também exclui-la definitivamente
desde que comunique por escrito ao sênior do THEUTH –
Consíndico por meio do e-mail exporto no portal da PLATAFORMA.
3.8.1. Fica o USUÁRIO ciente que sua opção
pela exclusão definitiva de sua conta corporativa interrompe
imediatamente a utilização dos serviços e
o acesso total à PLATAFORMA, além de eliminar definitivamente
todo o seu cadastro e arquivo digital corporativo na presente
na base de dados da PLATAFORMA. O sênior do THEUTH –
Consíndico garante que não enviará e-mail
ou compartilhará informações do USUÁRIO
que optar por excluir definitivamente a sua conta corporativa
da base de dados da PLATAFORMA.
3.9. O sênior do THEUTH – Consíndico, mediante
prévio e claro aviso, poderá oferecer ao USUÁRIO
serviços e utilidades específicas, o que dependerá
sempre de prévia e expressa anuência e contratação
pelo USUÁRIO, segundo sua livre escolha.
3.10. É de exclusiva responsabilidade e ônus do USUÁRIO
providenciar os equipamentos de informática e a conexão
à Internet que são necessários para o acesso
à PLATAFORMA, não se responsabilizando o sênior
do THEUTH – Consíndico em nenhuma hipótese
pela existência, funcionamento e qualidade de tais equipamentos,
sistemas e conexões.
3.11. O USUÁRIO compromete-se a acessar e utilizar a PLATAFORMA
exclusivamente para fins lícitos, segundo o sistema jurídico
vigente do país, observando a melhor ética no uso
da rede de internet e a mais estrita boa fé de suas ações,
bem como todas as regras de uso exposto no portal da PLATAFORMA,
respondendo integralmente, como único responsável,
pelas informações que veicular por meio de seu arquivamento
e compartilhamento de arquivo e informação, além
de seus dados cadastrais.
3.12. O USUÁRIO compreende e aceita que o sênior
do THEUTH – Consíndico poderá, sem previa
comunicação, pode suspender ou interromper o funcionamento
da PLATAFORMA, a qualquer momento, para fins de manutenção
ou por caso fortuito ou de força maior, independentemente
de qualquer aviso prévio.
4. PLANO E SERVIÇO OFERECIDO
4.1. A PLATAFORMA oferece apenas 01 (um) tipo de plano, é
ele: Básico. Segue abaixo o detalhamento da funcionalidade.
4.1.1. Tabela de plano
Básico
PLATAFORMA de controle de serviço de condomínio
residencial, comercial e industrial sem limite de espaço.
4.1.2. A ativação e o fornecimento permanente dos
serviços disponibilizados pela PLATAFORMA ao USUAÁRIO
serão efetuados da seguinte forma:
I. Solicitação de cadastro pelo USUÁRIO ao
sênior do THEUTH - Consíndico que será efetuado
por meio do e-mail consindico@theuth.com.br;
II. Efetuação online do cadastro do USUÁRIO
pelo sênior do THEUTH – Consíndico e envio
imediato do login (próprio e-mail cadastro do usuário)
e senha provisória de acesso à PLATAFORMA por meio
do e-mail consindico@theuth.com.br;
III. Logo em seguida, o USUÁRIO deve acessar a PLATAFORMA
com login e senha provisória por meio do portal www.theuth.com.br/consindico
e imediatamente substituir a sua senha provisória por uma
pessoal e intransferível; e
IV. O USUÁRIO após 30 dias de uso da PLATAFORMA
será solicitado/convidado a colaborar com a mantenedora
para fins de financeiramente de pesquisa, desenvolvimento de tecnologia
de controle de serviço de condomínio residencial,
comercial e industrial.
5. SENHAS E SEGURANÇA:
5.1. O USUÁRIO reconhece que a sua senha de acesso à
PLATAFORMA é de uso pessoal e intransferível, não
podendo fornecê-la a terceiros em nenhuma hipótese,
devendo tomar todas as providências cabíveis para
garantir sua confidencialidade, devendo, inclusive, efetuar o
logoff para finalizar seu acesso à sua página de
serviço.
5.2. O nível de segurança da senha, conforme combinação
de letras, números e caracteres é de exclusiva responsabilidade
do USUÁRIO.
5.3. A recuperação de senhas perdidas ou esquecidas
dar-se-á conforme processo de recuperação
de senha diretamente solicitada ao sênior do THEUTH - Consíndico
por meio do e-mail consindico@theuth.com.br.
5.4. O USUÁRIO reconhece que deve providenciar segurança
adequada no uso de seus equipamentos de informática, devendo
utilizar, sempre que possível sistema de antivírus
atualizado, firewalls e outros sistemas de segurança atualizados.
5.5. O USUÁRIO compromete-se a responder integralmente
por quaisquer consequências jurídicas decorrentes
diretamente de esquecimento, perda ou extravio de sua senha, devido
a um comportamento seu considerado doloso ou culposo - imprudência,
negligência ou imperícia.
6. RESPONSABILIDADES:
6.1 A PLATAFORMA é oferecida ao USUÁRIO, e é
por este aceita, no estado técnico e de perfeição
em que se encontra razão pela qual não responde
o sênior do THEUTH – Consíndico por nenhuma
outra garantia; não responde o sênior do THEUTH –
Consíndico, entre outras hipóteses:
I. pela adequação da PLATAFORMA às necessidades
ou expectativas do USUÁRIO;
II. pelos resultados ou desempenhos de quaisquer natureza esperados
pelo USUÁRIO ao usar a PLATAFORMA;
III. por uso da PLATAFORMA ininterrupto e livre de erros;
IV. por qualquer informação ou comunicação
veiculada pelas empresas anunciantes na PLATAFORMA;
V. pela correção e aperfeiçoamento dos erros
encontrados pelo USUÁRIO na PLATAFORMA;
6.2. Ambas as partes declaram ter pleno conhecimento de que o
uso de qualquer sistema de informática em ambiente exposto
à internet está sujeito a ataques de terceiros,
não se responsabilizando nenhuma das partes perante a parte
contrária, ou terceiros, por quaisquer danos causados por
invasões na PLATAFORMA por hackers, ou terceiros com intenções
semelhantes.
7. INTERRUPÇÃO DO USO DA PLATAFORMA:
7.1. Caso o sênior do THEUTH – Consíndico tome
ciência por si mesmo, ou por qualquer terceiro, de que qualquer
informação veiculada pelo USUÁRIO por meio
da PLATAFORMA ("Conteúdo") esteja em desacordo
com o sistema jurídico vigente do país, inclusive
gerando conflito com direitos de terceiros, o USUÁRIO será
comunicado pelo sênior do THEUTH – Consíndico
para que se manifeste sobre tais fatos no prazo máximo
de 24 (vinte e quatro) horas.
I. caso fique constatada a ilicitude ou irregularidade do conteúdo
após a manifestação do USUÁRIO, o
sênior do THEUTH – Consíndico poderá
excluir a informação, ou até mesmo desativar
seu cadastro e arquivo digital corporativo da PLATAFORMA unilateralmente,
independentemente da autorização do USUÁRIO,
podendo fornecer todas as informações às
autoridades legais, nos termos da lei.
II. caso o USUÁRIO não se manifeste no prazo designado
acima, o sênior do THEUTH – Consíndico poderá
suspender imediatamente tal conteúdo unilateralmente, independentemente
da autorização do USUÁRIO, até sua
devida regularização ou manifestação
no sentido de demonstrar a adequação do conteúdo
ao sistema jurídico vigente do país.
III. caso o sênior do THEUTH – Consíndico constate
uma incontroversa ilicitude de conteúdo que possa causar
danos de qualquer espécie a terceiros ou envolva legislação
de natureza penal, poderá suspendê-lo, unilateralmente,
antes de comunicar o USUÁRIO para que se manifeste a respeito,
nos termos do caput.
IV. a suspensão ou exclusão de conteúdo também
será unilateral e independentemente de qualquer comunicação
ao USUÁRIO quando determinado por órgão do
poder público competente.
V. a suspensão de conteúdo ajustada nesta cláusula
não dará direito à nenhuma espécie
de indenização, bem como reparação
de danos ou prejuízos pelo sênior do THEUTH –
Consíndico ao USUÁRIO.
7.2. O sênior do THEUTH – Consíndico reserva-se
o direito de, uma vez constatado descumprimento pelo USUÁRIO
de qualquer obrigação decorrente do presente termo
e condições de uso, desativar o acesso do USUÁRIO
à PLATAFORMA, ou mesmo excluir o seu cadastro e documentos
digitais, sem prejuízo da possibilidade de remessa de seus
dados cadastrais e de acesso às autoridades legais competentes,
sem que isso represente lesão à seus direitos de
privacidade.
7.3 O USUÁRIO é integralmente responsável
pelo arquivamento e/ou compartilhamento de arquivo digital corporativo,
respondendo civil e criminalmente, de acordo com a Lei no 9610/98
(direito autoral), por danos morais e materiais que causar ao
titular dos direitos de autor da obra arquivada e/ou compartilhada
na PLATAFORMA.
8. TOLERÂNCIA:
8.1. O não exercício, por qualquer das partes, de
seus direitos ou prerrogativas legais ou contratuais, constituir-se-á
sempre em mera liberalidade, não constituindo precedente
para futuros descumprimentos, nem alteração ou extinção
das obrigações contratualmente assumidas; Também
não caracteriza, em nenhuma hipótese, novação,
transação, compensação ou remissão,
nem se constitui em hipóteses de surrectio/supressio, podendo
tais direitos ser exercidos a qualquer tempo, quando conveniente
para o seu titular, inclusive para a exigência de obrigações
vencidas e não cumpridas.
9. E-MAIL E ARMAZENAMENTO DE E-MAILS:
9.1. Por opção do USUÁRIO, este autorizar
expressamente o sênior do THEUTH – Consíndico
a enviar e-mail pertinente a toda e qualquer comunicação
proveniente de qualquer uma das corporações física
e/ou jurídica cadastradas na PLATAFORMA ou a proveniente
do sênior do THEUTH – Consíndico, bem como
boletins periódicos ou informativos da PLATAFORMA, mesmo
que estes contenham links de outros SITES, sejam ou não
estes parceiros comerciais do sênior do THEUTH – Consíndico,
para o endereço de e-mail informado no cadastro do USUÁRIO.
10. PRIVACIDADE E USO DE INFORMAÇÕES DO USUÁRIO:
10.1. É política do THEUTH – Consíndico
respeitar a privacidade do USUÁRIO. Deste modo, nenhuma
informação pessoal e/ou referente aos documentos
digitais arquivados e compartilhados será divulgada em
parte ou na íntegra ou de forma leviana ou nociva ao USUÁRIO.
Todos os dados cadastrais e arquivo digital corporativo porventura
utilizados, serão apenas para: (a) manter o bom funcionamento
da PLATAFORMA; (b) proteger o interesse do sênior do THEUTH
– Consíndico ou de terceiros; (c) responder a eventual
reclamação de que tal conteúdo viole direitos
de terceiros; (d) identificar e resolver problemas técnicos;
(e) cumprir procedimento legal, inclusive determinação
judicial ou de qualquer órgão regulatório
competente; (f) fazer cumprir os termos dos serviços ora
prestados, (g) fins comerciais e de marketing.
10.2. Salvo estipulação em contrário e de
prévia aceitação do USUÁRIO, o sênior
do THEUTH – Consíndico não armazenará
informações pessoais disponíveis em sites
de terceiros, tais como Twitter, Facebook, Linkedin e outros,
para compartilhamento ou inclusão em suas bases de dados.
11. DIREITO DE PROPRIEDADE:
11.1. O USUÁRIO reconhece que todo o conteúdo (escrito,
falado, imagem e som) exibido na PLATAFORMA do THEUTH - Consíndico
estão protegidos pela Lei que regulamenta os direitos autorais,
marcas, patentes e demais direitos de propriedade intelectual
e material.
11.2. O USUÁRIO compromete-se a não utilizar tal
conteúdo sem prévio e expresso conhecimento do sênior
do THEUTH – Consíndico sob pena de ser responsabilizado
civil e criminalmente pelas violações que cometer
aos direitos alheios.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS:
12.1. O USUÁRIO declara expressamente, por este instrumento,
que, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código
de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio deste
TERMO E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA no portal
do THEUTH – Consíndico, tendo, inclusive, a possibilidade
de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições
e cláusulas aqui descritas.
12.2. O sênior do THEUTH – Consíndico se reserva
ao direito de alterar a qualquer tempo os termos e condições
deste contrato, que será sempre exposto ao USUÁRIO
que acessar este documento por meio do portal da PLATAFORMA.
13. DO FORO:
13.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Goiânia-Goiás,
como competente para dirimir eventuais conflitos originários
do presente contrato de prestação de serviço.
Goiânia-GO,
20/09/2019
Prof.
Dr. ALVES, Josias Manoel
THEUTH | Startup P&D Consíndico
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